quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Juiz realiza audiência pública e inspeção judicial em Lagoa Nova

O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius Pereira Junior, agendou para a próxima segunda-feira (08), uma audiência pública e inspeção judicial no município de Lagoa Nova, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Trata-se de ação ajuizada por empresas concessionárias de energia eólica em Lagoa Nova, contra sindicatos de trabalhadores rurais que bloquearam via de tráfego de carretas da empresa.

O magistrado observou que existe um conflito de interesses entre as partes autoras Gestamp Eólica Serra de Santana S/A e Gestamp Eólica Lagoa Nova S/A, vencedoras de leilões de energia eólica promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, e as partes promovidas (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Nova, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RN e outros), e ressaltou que o problema é indicador de conflito de direitos coletivos.
“O tráfego intenso de carretas transportando equipamentos pesados afeta diretamente o interesse dos moradores, que alegam estar havendo um descumprimento de um acordo”, explica Marcus Vinicius. No acordo estava previsto que o horário das 6 às 8 horas da manhã ficaria destinado ao tráfego dos assentados e que o horário das 8 às 11 horas ficaria reservado para as empresas, com uma parada ao meio dia para que os assentados pudessem retornar a agrovila. Depois deste horário, o tráfego estaria liberado para as empresas darem continuidade aos serviços.
O juiz ressaltou a importância da resolução do conflito in loco, o que possibilitará uma resolução mais rápida e eficaz.

Processo Judicial Nº 0101958-91.2014.8.20.0103

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