O pagamento do mês de Janeiro vai acontecer em dois dias, vão receber no primeiro dia, 28/01, os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas com matrícula que têm final de 1 a 5. No segundo dia de pagamento, 31/01, recebem os ativos aposentados e pensionistas com matrículas de final 6 a 0.
A folha de pagamento está sendo elaborada pela Administração já com base no decreto 22.141, que determina a redução de despesas com cargos em comissão, funções gratificadas e gratificação com representação de gabinete em todos os órgão e entidades da administração direta e indireta do poder executivo, incluindo pensionistas e o decreto 22.142, que determina o levantamento dos servidores cedidos e do quadro de lotação dos cargos efetivos do Poder Executivo Estadual.
Até o final da próxima semana será concluída a inspeção na folha dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte.
Semarh recebe recomendações do Ministério Público
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Robinson Faria, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 14, com o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o chefe de gabinete da procuradoria, João Vicente, a promotora de Justiça, Rachel Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Manoel Lucas. A reunião aconteceu na sede da secretaria e serviu para que o Ministério Público apresentasse os pleitos prioritários relativos ao Meio Ambiente e aos Recursos Hídricos.“A nossa total disposição é trabalhar em parceria com o Ministério Público e a comunidade acadêmica. Esse é o primeiro de muitos encontros que teremos para melhorar o atendimento do governo junto às necessidades da população, com o diálogo aberto para ouvir as sugestões e incorporá-las às políticas públicas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário Robinson Faria.
O representante da UFRN, professor Manoel Lucas, elogiou a parceria com a universidade estabelecida como meta pela governadora Rosalba Ciarlini. “Temos um compromisso social com o Rio Grande do Norte e estamos motivados em poder ajudar”, declarou.
O primeiro ponto de considerado prioritário pelo Ministério Público é a elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico. A sugestão é que os consórcios criados para a destinação dos resíduos sólidos sirvam de base para o Plano de Saneamento e possam pleitear recursos junto ao Ministério das Cidades.
O próprio Ministério Público aponta como meta prioritária a estruturação física e do quadro de pessoal da Semarh, Igarn, o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte e da Caern, com o objetivo de expandir e melhorar o atendimento.
Quanto à política ambiental, o documento do Ministério Público sugere a reestruturação do Idema, com a realização de concursos públicos para o desenvolvimento efetivo das políticas públicas de combate à desertificação, o ordenamento da ocupação do litoral e o zoneamento ambiental para energia eólica. Assessoria
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