quarta-feira, 31 de maio de 2017

MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família

Renda dos denunciados era superior aos limites estipulados pelo programa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

segunda-feira, 29 de maio de 2017

COSERN ALERTA PARA CUIDADOS COM A REDE ELÉTRICA DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS

O período chuvoso requer maior atenção da população quanto ao uso da energia elétrica. O aumento da incidência de chuvas, que também pode vir acompanhado por ventos, pode ocasionar o lançamento de galhos de árvores, pedaços de panos, plásticos e outros objetos na rede, provocando ocorrências no sistema elétrico. Neste período, também pode haver aumento no número de ocorrências provocadas por descargas elétricas (raios).  

A Cosern possui um plano de manutenção preventiva do seu sistema elétrica como forma de evitar as interrupções de energia aos seus clientes em todo o Rio Grande do Norte. Mas é sempre importante relembrar algumas dicas sobre cuidados que podem ser adotados pela população para minimizar riscos de acidentes com a rede elétrica no período chuvoso:

  • Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço; 
  • Desconecte das tomadas os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;
·         Se perceber que as paredes da casa estão úmidas, evite o contato com elas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas ali, pois podem ser fonte de choques e mau funcionamento de equipamentos;
  • Siga as orientações dos fabricantes de equipamentos elétricos quanto às instalações e, principalmente, as relacionadas ao aterramento elétrico;
  • Somente um especialista deve realizar manutenção nas instalações elétricas do imóvel;
  • Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, postes, mastros e locais elevados. Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;
  • Procure não ficar sob árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos, etc, sobretudo se a casa estiver em campo aberto;
  • Não realize serviços em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior, a exemplo de instalação ou manutenção de antenas de TV;
·         Só instale, desligue ou remova atenas se o tempo estiver bom. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;
·         Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime, e ligue imediatamente para a Cosern através do telefone gratuito 116.

Governo lança o CadRN para os municípios nesta segunda-feira (29)

O Sistema de Cadastro Único do RN (CadRN) será lançado, na próxima segunda-feira (29), para todos os 167 municípios do estado, na Escola de Governo, às 14h. O evento contará com a participação de prefeitos e secretários municipais da Assistência Social e da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e do representante do Governo Federal, responsável pelo SAGI.

O CaDRN é um sistema de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros.

Os dados do CadRN são extraídos do Cadastro Único do Governo Federal, o mesmo que serve de base para o Bolsa Família, por exemplo. No entanto, diferente deste último, ele poderá ser acessado por uma gama mais ampla de profissionais que precisam de dados para implementação de políticas públicas.

A secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, frisou a importância do sistema, que já foi aderido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). “O sistema é de fácil acesso e permite um amplo banco de dados social, com indicadores essenciais para vários programas sociais tanto realizados por governos estaduais quanto pelo Governo Federal. O CadRN já foi aderido pelo MDSA e também por cerca de 20 estados brasileiros que irão adotar o sistema como modelo”, explicou.

Assecom-RN

Defensoria encerra, nesta sexta (02), inscrições para seleção de estagiários

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DEP-RN) irá encerrar, nesta sexta-feira (02), o prazo de inscrições para o VII Teste Seletivo para estagiários destinado aos estudantes do curso de Bacharelado em Direito. As vagas são para os núcleos de Natal, Parnamirim, Assu, Ceará-Mirim e Nova Cruz. As inscrições podem ser feitas pelo valor de R$ 40,00.

Para se inscrever o candidato deve procurar a sede de um dos núcleos da Defensoria com os documentos necessários e ainda apresentar o comprovante de pagamento. O valor para efetuar a inscrição deverá ser pago através de deposito identificado na conta definida pelo Edital. Confira o edital completo 

Somente poderão participar candidatos que comprovarem, à época da convocação, estarem cursando o 3°, 4º ou 5º ano do curso de Direito, ou semestre equivalente. O estágio tem duração máxima de 02 anos. A bolsa mensal de complementação educacional é de um salário mínimo.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública do RN

sábado, 27 de maio de 2017

MPF e MP/RN acionam Dnocs para evitar crise hídrica em Currais Novos e Acari

Obra prevista para ser concluída em 2015 até hoje não teve sequer os testes iniciados. Mais de 70 mil pessoas podem ficar sem água a partir do próximo mês

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população.

Os moradores das duas cidades e de áreas próximas dependem do funcionamento dessa adutora para não sofrerem com uma iminente crise hídrica, que deve ter início já neste mês de junho. A obra se iniciou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2015. O contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de conclusão seria a próxima quinta-feira, 1º de junho, mas ainda não foram iniciados sequer os testes do sistema, que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação de Tratamento de Água do Açude Dourados, em Currais Novos.

Dentre os pedidos da ação, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena e a promotora de Justiça Mariana Barbalho, está a entrega provisória dos trechos já concluídos da adutora, “em condições plenas de operabilidade para início da realização de testes”. O Ministério Público defende que tais testes sejam realizados o mais rapidamente possível e em conjunto com a Caern e a empresa construtora, Gaid Construções Ltda..

Até a entrega definitiva da obra, a ação requer a apresentação de relatórios detalhados sobre o andamento dos trabalhos, de modo a permitir que o MPF possa fiscalizar tais informações, em conjunto com o 1º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, situado em Caicó. MPF e MP/RN pedem ainda da Justiça a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do Dnocs.

Prazos - No dia 11 deste mês, em uma reunião no MP/RN, os representantes da Gaid Construções confirmaram que já há trechos da adutora concluídos e o Dnocs se comprometeu a informar à Caern a possibilidade de iniciar os testes até o último dia 19. Porém, em vez disso, o Dnocs encaminhou um novo cronograma ao MPF prevendo o período de testes entre 25 de maio e 20 de junho, com entrega definitiva somente em 31 de julho.

“Não se trata apenas de 6 dias de atraso para iniciar os testes. Trata-se de atraso de uma obra de vital importância para a quase 70 mil pessoas que vivem na região, inicialmente prevista para ser concluída em dezembro de 2015, que hoje se apresenta como única forma de propiciar o abastecimento, por meio de sistema adutor, de água potável em uma região com colapso de abastecimento previsto para ocorrer até junho de 2017”, alerta a procuradora.

Ela lembra que o último aditivo firmado previa conclusão total da obra até a próxima quinta-feira, prazo que, novamente, será descumprido. “A adutora de engate rápido está, cada vez, mais lenta. E quem sofrerá os efeitos é o povo do Seridó”, lamenta Maria Clara Lucena.

Colapso - A previsão é que, se a adutora não for concluída, o abastecimento de Currais Novos e Acari entre em colapso já nas próximas semanas. A população local vinha sendo abastecida pelo reservatório Dourado e o Marechal Dutra (Gargalheiras). Porém, após cinco anos de seca, esse último açude se encontra em seu volume morto e o Dourados em situação crítica, devendo suportar a demanda somente por mais alguns dias, de acordo com os cálculos do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn).

Para o MPF, os repetidos atrasos na obra, mesmo diante de situação tão alarmante, mostram que o “empreendimento não tem recebido, do Dnocs, a importância compatível à sua essencialidade e à sua condição atual de único sistema adutor para abastecimento hídrico de dezenas de milhares de pessoas na região do Seridó”.

Testes – O custo inicial da adutora é de R$ 33,9 milhões. A Gaid Construções, vencedora da licitação, foi selecionada também para executar uma adutora de engate rápido em Jucurutu, ao preço de R$ 2 milhões, dos quais a Controladoria-Geral da União identificou um superfaturamento de R$ 163 mil. “Nesse caso se faz prudente, no mínimo, que o Dnocs adote as providências necessárias para apenas aquiescer com o recebimento definitivo da obra quando estiver atestada a sua plena operacionalidade, inclusive, por parte da Caern”, reforça a procuradora.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800300-68.2017.4.05.8402.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

sexta-feira, 26 de maio de 2017

UFRN abre 55 vagas para reingresso de segundo ciclo


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferece 55 vagas para reingresso de segundo ciclo com entrada no período 2017.2, distribuídas entre os cursos de Ciências da Computação (25 vagas) e Engenharia de Software (30 vagas). Podem participar do processo seletivo os alunos formados ou concluintes do curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação de primeiro ciclo na UFRN.

As inscrições começam nesta segunda-feira, 29, e seguem até 02 de junho, mediante entrega dos documentos na secretaria da coordenação do curso de Tecnologia da Informação, no Instituto Metrópole Digital (IMD), localizado no campus central da UFRN. Outras informações estão disponíveis no edital do certame, que pode ser acessado no endereço www.prograd.ufrn.br.

Marina Gadelha – ASCOM – Reitoria/UFRN

terça-feira, 16 de maio de 2017

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PROCESSO SELETIVO

IFRN oferece mais de 100 vagas para cursos de Pós-graduação

Editais contemplam professores da rede pública de ensino e servidores efetivos da Instituição

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou a abertura das inscrições do processo seletivo para Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com ingresso no segundo semestre letivo de 2017. São dois editais, que contemplam, ao todo, 164 vagas, sendo 144 para professores da rede pública de ensino e 20 para servidores efetivos do Instituto.
Com aulas nos campi Canguaretama, Currais Novos, Natal-Cidade Alta e Parnamirim, as vagas são para os cursos de Ensino de Ciências Naturais e Matemática, Gestão de Programas e Projetos de Esporte e de Lazer na Escola e em Educação de Jovens e Adultos no contexto da Diversidade. As inscrições começam a partir das 14h da quarta-feira, 17 de maio, no site de processos seletivos do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br).
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50, até o dia 30 de maio de 2017. Já para solicitar a isenção, deverá realizar os procedimentos que constam nos Editais, no período de 17 a 21 de maio de 2017.
Preenchimento das vagas
O preenchimento das vagas, por campus e curso, será através de processo classificatório e eliminatório, realizado por meio de análise do curriculum acadêmico e do histórico do curso de graduação dos candidatos inscritos, observando-se, neste, o Índice de Rendimento Acadêmico (I.R.A.).
O resultado final do Processo Seletivo será divulgado a partir do dia 28 de julho de 2017, no Portal do IFRN e no Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do Instituto.
Confira os Editais:
Edital nº22/2017 – PROEN: Pós-Graduação - Lato Sensu - em nível de Especialização: professores efetivos da rede pública de ensino
Edital nº23/2017 – PROEN: Pós-Graduação - Lato Sensu - em nível de Especialização: servidores efetivos do IFRN



Assessoria de Comunicação Social e Eventos
Reitoria | IFRN

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