Os parlamentares da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391, que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate ás endemias, reúnem-se amanhã, 11, às 14h30, para votar o parecer apresentado, hoje, 10, pela relatora, Fátima Bezerra (PT-RN).
Centenas de agentes comunitários de saúde lotaram quatro plenários de comissões da Câmara dos Deputados para acompanhar a leitura e discussão do parecer da relatora por meio de telões.
Após a leitura do parecer, alguns deputados sugeriram à deputada Fátima já fixa no texto da emenda o valor do piso dos agentes, porém Fátima explicou que não pode definir o salário na PEC porque seria barrado na Comissão de Constituição e Justiça por ser inconstitucional. De acordo com a relatora, a inclusão será feita em lei que deve ser enviada pelo Poder Executivo, conforme determina a Constituição.
Audiência com Ministro - Às 17 horas, os parlamentares vão se encontrar com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para levar o relatório aprovado.
Fátima acredita que o relatório será bem aceito pelo ministro, porque o ministério já disponibiliza R$ 651 por mês para todos os agentes de saúde, só que as vezes esses recursos são desviados para outros setores e não chegam à categoria.
Tramitação - Depois da comissão, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turno de votação. Após promulgada no Congresso Nacional , será necessário ainda que o governo federal encaminhe um projeto de lei regulamentando o piso e a carreira. "Assim que aprovarmos esta PEC daremos início a uma nova batalha pela regulamentação do piso. Neste momento estamos alterando a Constituição, colocando a exigência de piso salarial para os agentes. O próximo passo é regulamentá-lo e isso exigirá muita mobilização", ressaltou a deputada.
fonte;assessoria
