A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). Foram 382 votos a favor e apenas uma abstenção.
Os líderes partidários atenderam ao apelo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta, e concordaram em aprovar a proposta antes da apreciação dos três projetos relativos ao Pré-Sal. Centenas de agentes de saúde acompanharam a votação das galerias do Plenário da Casa.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), Ruth Brilhante, agradeceu o empenho da deputada Fátima para a aprovação da proposta nesse primeiro turno. “O resultado de hoje só foi alcançado graças ao trabalho insistente da deputada Fátima Bezerra que, na condição de relatora, e em conjunto com a nossa categoria, promoveu uma verdadeira vigília junto às lideranças conseguindo um consenso entre todos os partidos a favor da nossa causa”, disse, emocionada, Brilhante.
A deputada Fátima comemorou a aprovação elogiando a atuação dos agentes de saúde. "Estamos dando um passo muito importante em reconhecer uma categoria que tem um papel fundamental na manutenção da saúde das famílias mais pobres deste país", ressaltou.
No seu parecer, a deputada Fátima especifica que lei federal de iniciativo do Poder Executivo vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.
Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal. Quando aprovada, a proposta vai beneficiar cerca de 300 mil agentes de saúde de todo o país.
fonte;assessoria
