A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09), que estabelece um plano de carreira e piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, reúne-se nesta terça-feira, 10, às 14h30, para discutir o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Na tarde do dia seguinte, 11, a comissão vota o parecer da relatora. Depois da comissão, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turno de votação. Após promulgada no Congresso Nacional , será necessário ainda que o governo federal encaminhe um projeto de lei regulamentando o piso e a carreira. "Assim que aprovarmos esta PEC daremos início a uma nova batalha pela regulamentação do piso. Neste momento estamos alterando a Constituição, colocando a exigência de piso salarial para os agentes. O próximo passo é regulamentá-lo e isso exigirá muita mobilização", ressaltou a deputada.
A petista informou que a medida beneficiará diretamente mais de 300 mil agentes de saúde em todo o País, além de aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS). "Estamos tratando de uma luta muito importante para a vida de milhares de famílias, que muitas vezes só são assistidas por estes profissionais nas regiões mais pobres do País", acrescentou.
Mobilização - Cerca de 4 mil Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de todo país estarão em Brasília, durante os dois dias, para acompanhar a aprovação da proposta e pedir ao presidente da Câmara dos Deputado, Michel Temmer, a inclusão da PEC na pauta de votação da Casa. A deputada Fátima espera que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional até o final deste ano.
fonte;assessoria
