quinta-feira, 19 de novembro de 2009

CAS AUTORIZA REDUÇÃO DA IDADE PARA SAQUE DO FGTS

Os trabalhadores com mais de 65 anos de idade poderão movimentar suas contas vinculadas ao FGTS. A proposta aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, reduz de 70 para 65 anos a idade a partir da qual a conta poderá ser movimentada. O projeto (PLS 322/2006) do senador Demóstenes Torres (DEM/GO) foi aprovado em decisão terminativa na Comissão e agora será votado pelo plenário do Senado.
         O autor argumenta que no ano 2000, a expectativa de vida do brasileiro do sexo masculino alcançou os 70 anos. “Portanto o trabalhador que consegue atingir 70 anos de idade e saca seu FGTS, tem, em média, poucos anos de vida para usufruir dos recursos” justifica.  
Para o relator na CAS, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), manter o limite da idade em 70 anos, significa negar acesso a um direito social assegurado ao trabalhador pela Constituição brasileira.
         A presidenta da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) ressaltou a importância da permissão para o saque: “O FGTS é um dos principais financiadores de ações governamentais nas áreas de habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana, mas é também um direito do trabalhador. Os idosos precisam ter a garantia de movimentação e quanto mais cedo, melhor.”  
fonte;assessoria

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