O comércio brasileiro tem 10 milhões de trabalhadores e, pelo menos, 50 mil só no Rio Grande do Norte. Em Natal e Região Metropolitana são 10 mil comerciários nos supermercados, 10 mil no comércio de autopeças e 50 mil em lojas de diferentes setores. Foi com base em informações desse tipo que a regulamentação da profissão de comerciário e a jornada de trabalho da categoria foram debatidas nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agora, a regulamentação desta, que é uma das profissões mais antigas do país, está nas mãos do Congresso Nacional. Dois projetos dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Pedro Simon (PMDB/RS) estão tramitando na CAS do Senado e vão receber parecer da relatora e presidenta da Comissão, Rosalba Ciarlini (DEM/RN).
“A regulamentação da profissão de comerciário poderá melhorar a vida de milhões de homens e mulheres e contribuir para a geração de empregos no país”, defendeu hoje o representante da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, durante audiência pública realizada na CAS. No debate sobre os projetos, Luiz Mota enfatizou que as propostas vão "humanizar" o trabalho desses profissionais e complementar direitos já conquistados pela categoria.
O projeto de Paulo Paim prevê a proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados sem remuneração; jornada de trabalho de 40 horas semanais, a serem cumpridas de segunda a sábado e fixação do piso salarial em três vezes o valor do salário mínimo. O projeto do senador Pedro Simon define normas para a regulamentação da profissão.
Durante a audiência desta quarta-feira, a relatora defendeu a abertura do comércio aos domingos e feriados, mas desde que as relações e os direitos trabalhistas dos comerciários sejam respeitados. “Precisamos construir no país mais justiça de trabalho. Cada um tem que respeitar as diferenças”, disse Rosalba aos representantes das Centrais Sindicais.
A senadora Rosalba lembrou a regulamentação de profissões importantes, aprovadas pela CAS recentemente. Citou a profissão de mototaxista e motoboy, regulamentada por parecer favorável da parlamentar. Rosalba cobrou ainda a aprovação da licença maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras, defendida por ela em Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A regulamentação da profissão de comerciários já foi discutida pelos representantes dos trabalhadores na CAS e agora será debatida também com os empresários. Uma audiência pública com o setor patronal já foi aprovada pelos senadores da Comissão e deve acontecer antes do fim do ano.
fonte;assessoria
