Natal, 10 de novembro de 2009 – O advogado e ex-deputado federal Ney Lopes voltou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10. Convidado especial da Comissão de Desenvolvimento Econômico - CAE fez palestra sobre a atual lei de patentes brasileira, da qual foi relator em 1995, cujo substitutivo de sua autoria foi aprovado, após apreciação do Senado.
Ney Lopes analisou o projeto de lei em tramitação, de autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que defende a análise dos pedidos de patentes exclusivamente pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sem a participação da ANVISA. Ney ressaltou para os parlamentares presentes, que o papel da ANVISA é fiscalizar a qualidade dos produtos destinados á saúde e não apreciar novos pedidos de patentes.
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