A regulamentação da profissão de comerciário e da jornada de trabalho da categoria volta a ser debatida nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência pública foi solicitada para subsidiar dois projetos de lei do Senado, os quais estão sendo relatados pela presidenta da Comissão, senadora Rosalba Ciarlini (DEM - RN).
As propostas de autoria dos senadores Paulo Paim (PT- RS) e Pedro Simon (PMDB – RS) serão integradas em um substitutivo. “A profissão dos comerciários é uma força de trabalho representativa no Brasil e faremos o possível para integrar os dois projetos, mas em consonância com os preceitos constitucionais. A lei e o decreto que regulamentam o repouso semanal dos trabalhadores são de 1949 e naquele tempo não existiam supermercados ou shoppings, já que a realidade do comércio era outra”, defendeu Rosalba.
O projeto de Paulo Paim prevê a proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados sem remuneração; jornada de trabalho de seis horas para os comerciários, a serem cumpridas de segunda-feira a sábado; a fixação do piso salarial em três vezes o valor do salário mínimo e data–base nacional para a categoria em novembro. Determina ainda que nenhum funcionário poderá ser utilizado em mais de um turno por dia.
Foram convidados para a audiência pública os representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina.
A profissão de comerciário reúne mais de dez milhões de trabalhadores em todo o Brasil e a expectativa é de que os projetos sejam votados em decisão terminativa na Comissão até o fim deste ano.
fonte;assessoria
