Nessa data, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas do TRT potiguar e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira dia 17 de agosto.
Entenda- A fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil ocorreu no dia 11 de agosto de 1827 quando o imperador Dom Pedro I sancionou a Carta de Lei que decretou a criação de cursos de ciências jurídicas e sociais em Olinda e São Paulo.
O documento estabelecia que o curso seria desenvolvido ao longo de cinco anos e os estudantes interessados deveriam apresentar certidões de aprovação de Língua Francesa, Gramática Latina, Retórica, Filosofia Racional e Moral e Geometria. Eles também precisariam comprovar idade mínima de 15 anos.
