Prefeito de Jardim do Seridó assina Decreto que reduz carga horária de alguns órgãos públicos
O prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas de Araújo baixou o Decreto nº 1.193/2015 que visa manter as contas públicas em dia, diante da crise que permeia sobre todos os municípios brasileiros, influenciados, principalmente, pelo baixo valor dos repasses do Governo Federal, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O Decreto, neste caso, considera que há a necessidade de redução de despesas, com o objetivo de manter, a execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas, para o exercício financeiro vigente, reduzindo a carga horária de funcionamento de alguns órgãos, para conter gastos com o pagamento de horas extraordinárias.
De acordo com o texto, o Abatedouro Público Municipal Teotônio José da Cunha, funcionará das 16h do domingo até às 12h da quarta–feira. O Mercado da Carne Antônio Basílio da Costa, funcionará na terça-feira das 05h às 11h e das 13h às 19h e de quarta a sexta-feira, das 05h às 11h e das 13h às 17h; aos sábados, de 03h às 15h e aos domingos das 04h às 10h.
Já o Centro de Abastecimento Municipal (Mercado Público), funcionará de segunda a sexta-feira, das 05h às 11h e das 13h às 17h e aos sábados de 03h às 14h. “O intuito é manter os serviços essenciais em funcionamento, evitar um endividamento e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou o Prefeito Padre Jocimar Dantas.
