Walter Alves faz leitura de relatório sobre PEC que altera tramitação de Medidas Provisórias

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) fez, na tarde de hoje (25), a leitura do relatório de sua autoria sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2011) que trata sobre propostas para modificar a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A leitura ocorreu durante sessão realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Walter apresentou propostas que, segundo ele, melhoram o processo de tramitação. "Há exagero na edição de medidas provisórias pelo poder Executivo e a tramitação atual ocorre de modo caótico, não permitindo a participação efetiva dos deputados e senadores”, enfatiza.

Em seu relatório, o deputado apresentou substitutivo à proposta que veio do Senado Federal, apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Entre as propostos modificativas, o relatório apresenta opção pela substituição da Comissão Mista (Senado e Câmara) por Comissões Especiais de cada uma das duas casas legislativas.

Outra proposta estabelece, em substituição ao prazo atual de 60 dias prorrogável por mais 60 dias,  que a medida perderá a eficácia se não for aprovada em 80 dias pela Câmara dos Deputados e 30 dias pelo Senado Federal.

O trancamento da pauta em 45 dias, outro grande problema provocado pelas regras atuais, foi substituído pelo prazo de 70 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Walter acredita que, desse modo, acaba o problema da medida chegar ao Senado sem prazo nenhum para a participação dos senadores. "As propostas equilibram as atribuições do Executivo e Legislativo porque têm regras mais claras e permitem maior participação de deputados e senadores”, avalia Walter Alves.

O relatório do deputado será discutido na próxima reunião da Comissão Especial, marcada para acontecer no próximo dia 1º de setembro.