segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Prazo para apresentação da segunda prestação de contas parcial encerra amanhã

image Termina amanhã (02) o prazo para que a segunda parcial da prestação de contas das eleições 2014 seja entregue. A medida abrange candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, sendo que os documentos apresentados devem conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores.

“O envio da segunda prestação de contas já pode ser feito desde a última quinta-feira (28). Já a prestação final de contas de todos os candidatos que não concorrerem ao segundo turno e dos partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros, deverá ser entregue até 4 de novembro. O prazo é diferente caso ocorra a disputa do segundo turno. Neste caso, a data final é 25 de novembro”, explicou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN, João Gregório Júnior.

A primeira parcial da prestação de contas deveria ter sido entregue até o dia 2 de agosto. “No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notifica os envolvidos e dá um prazo de cinco dias para que nos três dias seguintes os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros apresentem a prestação de contas. Caso contrário, são julgadas como não prestadas. Outro aspecto interessante e que muitos tem dúvidas é que a ausência de movimentação de recursos de campanha não isenta do dever de prestar contas”, explicou Gregório Júnior.

Uma das novidades da corrida eleitoral deste ano, à qual os candidatos e partidos devem estar atentos, é que toda prestação de contas deverá vir acompanhada da assinatura de um profissional de contabilidade. A obrigatoriedade passou a valer após a publicação, em março, da Resolução nº 23.406/14, do TSE, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros.

Segundo o presidente do CRCRN, “essa foi uma luta do sistema CFC/CRCs e mostra o respeito que a justiça eleitoral demonstra para o exercício da contabilidade”. Ele acrescentou que no mês de junho o Conselho de Contabilidade promoveu, regionalmente e em parceria com o TRERN e a OABRN, o Seminário “Prestação de Contas Eleitorais – Eleições Limpas – Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições de 2014”.

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