Menos de três horas. Esse foi o tempo que a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro precisou para julgar e dar ciência à parte interessada, do primeiro mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte na última sexta-feira, dia 31/08/2012, através do Processo Judicial Eletrônico.
O autor do mandado de segurança, de nº 0210001-36.2112.5.21.0000, pleiteava a suspensão da ordem da imissão de posse de imóvel (terreno) que pertencia a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte - DATANORTE, executada na reclamação trabalhista nº 71500-63.2007.5.21.0005.
O mandado de segurança, que deu entrada no tribunal às 14h24, foi julgado pela desembargadora às 16h52. Pouco tempo depois, mais precisamente às 17h17, foi expedida a notificação ao interessado, tudo feito eletronicamente e utilizando-se o PJe, que demonstrou ser bastante eficiente e célere.
Ao analisar o mandado de segurança, a desembargadora Perpétuo Wanderley indeferiu a petição inicial e determinou a extinção do processo com julgamento do mérito, em razão de que o impetrante não observara o prazo legal de 120 dias para recorrer, a partir da data da ciência do mandado de imissão de posse, que ocorreu em 01/03/2012. Com isso, fica mantida a decisão da juíza da Central de Apoio è Execução-CAEX, que determinou a imissão de posse do terreno em favor do arrematante do bem.
O Processo Judicial Eletrônico foi implantado na Justiça do Trabalho potiguar na semana passada, inicialmente na Vara do Trabalho de Goianinha e na 2ª Instância, que por enquanto recebe apenas mandados de segurança e os recursos originários dessa vara.
O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as suas fases, via internet.
A equipe de correição do TRT-RN realizou correição ordinária na 5ª vara do trabalho de Natal e verificou que, entre 15 de setembro de 2011 e 23 de agosto de 2012, foram pagos aos reclamantes mais de 19 milhões de reais decorrentes de acordos e execuções. No mesmo período, foram arrecadados pouco mais de 5 milhões para a previdência social e 424 mil reais para a Receita Federal.
Durante a correição, foi verificado que existiam, em 2011, 5.370 processos em tramitação na 5ª VT de Natal. No final do mês de julho de 2012, a quantidade de processos em tramitação na vara era de 3.559, o que demonstra uma diminuição dos processos em tramitação na ordem de 33,72%.
Segundo os dados levantados na correição, existiam, na fase de conhecimento, em 2011, cerca de 2. 169 processos a julgar dos quais foram solucionados 1.767, encontrando-se 402 processos pendentes no final de 2011. Os dados demonstram que a 5ª VT de Natal apresentou uma taxa de produtividade na fase de conhecimento na ordem de 95,98% e 19% de congestionamento.
A 5ª vara do trabalho de Natal contava com 5.671 processos na fase de execução para serem julgados no ano de 2011. Destes processos, 2.081 foram encerrados e 576 remetidos para outros órgãos o que demonstra uma taxa de congestionamento de 55%, e de produtividade, em relação às execuções iniciadas, na ordem de 133,91%.
METAS DO CNJ
Em 2012, a 5ª VT de Natal deve cumprir a meta geral nº 1 que é a de "julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012", bem como a meta geral nº 2 que determina "julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008 na Justiça do Trabalho". Além disso, a vara deve cumprir, neste ano, a meta da Justiça do Trabalho nº 17 que fala em "aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011".
A 5ª VT de Natal é presidida pela juíza do trabalho titular Isaura Maria Barbalho Simonetti, que tem como substitutos o juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior e a juíza Alessandra Casaril. A vara conta ainda 14 servidores e três estagiários.
Fonte: Ascom - TRT/21ª Região
