A Defensoria Pública do Estado, em parceria com a prefeitura de Pau dos Ferros, realiza até hoje (14) a revisão dos processos dos apenados do presídio regional do município, onde muitos já cumpriram o tempo de reclusão e ainda continuam encarcerados pela falta de condições de contratar advogado. O trabalho foi iniciado na segunda-feira (10). Neste ano, a ação da Defensoria Pública do Estado já passou pelos presídios de Caicó e Mossoró, onde cerca de 100 pessoas tiveram seus direitos assegurados.
Após a revisão das situações dos detentos para identificar aqueles que têm direito à soltura, a equipe de quatro defensores produz requerimentos para apreciação do juiz. De acordo com o defensor público Serjano Torquato, essa medida diminui consideravelmente o tempo de espera dos presos, pois o poder judiciário não tem condições de analisar o grande volume de processos gerados. “Todos os dias, vários presos recebem o direito à liberdade ou à regressão de pena, mas apenas um juiz não consegue apreciar todas as situações devido às outras atribuições que ocupam seu tempo. Dessa forma, a Defensoria entra como suporte para garantir aos cidadãos os benefícios que lhes são de direito”, explica.
O defensor ressalta que a iniciativa ainda ajuda a diminuir os custos governamentais, visto que um presidiário custa, em média, R$ 3 mil por mês aos cofres públicos. “Depois do direito à liberdade dos apenados, o segundo efeito mais importante do nosso trabalho é auxiliar o sistema prisional”, conclui Serjano.
