Câmara Municipal debate ensino bilíngue nas escolas

Natal, 12 de setembro de 2012 – Com intuito de discutir a inserção dos deficientes auditivos nas escolas, o vereador Ney Lopes Jr. (DEM), promoveu na manhã de hoje (12), uma audiência pública que serviu de fórum para que as entidades demonstrassem as propostas da implementação de escolas bilíngues na rede de ensino em Natal.  Os órgãos ligados a pessoas com deficiência propõem que a língua gestual oficial (LIBRAS), seja ensinada desde a infância.

O propositor da audiência destacou no seu pronunciamento a importância de ações realmente inclusivas. "Sempre se fala e discute sobre inclusão social das pessoas com deficiências, entretanto, pouco se tem feito para inserir os deficientes auditivos na sociedade em que vivemos, a intenção desta audiência pública é oportunizar para eles o direito de mostrar as reais necessidades e o principal, apresentar a luta pela efetivação do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), desde o inicio da idade educacional. Decretos, Leis e projetos até existem, mas não têm atendido a realidade dos deficientes auditivos", declara Ney Lopes Jr.

Durante o debate foram apresentadas escolas modelos em diversas cidades brasileiras que desenvolvem o sistema. O presidente da Associação dos Surdos de Natal (ASNAT), José Anor, disse que: “São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará e o Rio Grande do Sul transformaram Escolas Municipais de Educação Especial (EMEEs). E através decretos a rede municipal se transformou em Escola Municipal Educação Bilíngues para Surdos (EMEBS), unidades onde a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) será a primeira língua. É isso que precisamos aqui no Rio Grande Norte. Necessitamos que as crianças surdas aprendam os sinais primeiramente. O ensino bilíngue que lutamos é aquele implantado no processo de alfabetização até o 5ª ano. Como podemos nos comunicar com uma linguagem que nunca vimos anteriormente?”, questiona.

O vereador Ney Lopes Jr. apresentará proposta da comunidade com deficiência auditiva em um Projeto de Lei para viabilizar a escola no município de Natal. Os estados citados que implantaram o sistema bilíngue mudaram a vida dos estudantes com deficiência auditiva, pois oferecem a estrutura necessária para o aprendizado. A língua portuguesa é ensinada como segunda língua, na modalidade escrita, nas escolas EMEBS no ensino fundamental.

Entretanto, não há consenso por parte dos representantes governamentais. A promotora Rebecca Nunes se posiciona contrariamente a proposta da escola bilíngue. “Esta reivindicação confronta diretamente a Constituição Federal Brasileira, pois é necessário obedecer ao ordenamento jurídico existente. A escola especial é segregativa. O formato existente contempla as demandas para inserir efetivamente os deficientes auditivos na sociedade como um todo. Não podemos permitir que o poder público se acomode. E como solução, apenas colocar dentro de quatro paredes uma comunidade”, afirmou a promotora.    

O Rio Grande do Norte, atualmente, possui mais de três mil deficientes auditivos, conforme estatísticas Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE. Na audiência também foram expostas experiências de vida de muitos deficientes auditivos que se fizeram presentes. Compareceram a audiência, representantes de associações que atendem os deficientes auditivos como ASNAT, SUVAG, APAE, ACORDE, estudantes das escolas estaduais Floriano Cavalcanti e Anísio Teixeira, além de representantes das secretarias da Educação e Assistência Social.

Na oportunidade se fizeram presente à mesa diretora, Ministério Público, com a coordenadora do Centro de Apoio de Operacionalidade de Inclusão - CAOP, promotora Rebecca Monte Bezerra, o Governo do Estado, através do secretário adjunto da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, Julio César de Queiroz Costa, Prefeitura Municipal, com a Assessora Pedagógica, professora Luzia de Fátima, o presidente da Associação dos surdos de Natal (ASNAT), José Arnor e também o professor de LIBRAS da UFRN, José Edmilson Felipe da Silva.