Os estudantes natalenses já estão prestes a iniciar o segundo semestre letivo do ano de 2015, mas, as carteiras estudantis ainda são as mesmas de 2014. Pelo menos, é esse o desejo da Prefeitura de Natal, que vem prorrogando repetitivamente, desde os primeiros meses desse ano, a validade do documento. Segundo entidades estudantis, a prática, além de ilegal, aponta a existência de corrupção na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
A ilegalidade, segundo as instituições, se deve ao fato de que o documento não e emitido pela Prefeitura, mas, sim, pelas entidades estudantis. Ou seja, somente elas podem decidir pela extensão ou não do período de validade. Já a prática de corrupção surge diante da defesa intransigente de representantes do Palácio Felipe Camarão a favor dos interesses do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), principal interessada na prorrogação do documento.
"Porque somente em Natal o cartão do Seturn é considerado uma carteira estudantil. Aliás, porque em todos os municípios do país, apenas na capital do RN um cartão concedido pelo Sindicato das empresas do Transporte é considerado uma identidade para o estudante? Porque o cartão do Seturn não é legal para o Estado também?", questionou o presidente da União Norte-riograndense de Estudantes (Urne), Romualdo Teixeira.
Segundo os representantes dos estudantes, o secretário adjunto da STTU, Clodoaldo Trindade tem sido o responsável por defender e manter a prorrogação interminável de um documento que venceu há meses. "A Prefeitura não pode tirar a autonomia das entidades. Manter o falso estudante com as carteiras, já que milhares deixaram as faculdades e cursinhos escolas etc...desde o ano passado, só prejudica o sistema e a economia da cidade", disse Romualdo.
Segundo o assessor jurídico da Urne, advogado Thales Goes, cinemas, teatros e eventos esportivos não devem aceitar a prorrogação das identidades estudantis, já que nenhuma instituição responsável pela emissão dos documentos se manifestou neste sentido. "A prorrogação feita pela Prefeitura é ilegal, não existe. Eles tentaram prorrogar apenas os cartões do Seturn, mas nem isso fizeram, pois não existe prorrogação oficial, foi tudo feito apenas de boca”, disse.
Ainda de acordo com Thales, o objetivo da Prefeitura em manter a prorrogação é também encobrir uma fraude. “Simplesmente não existe nenhum convênio da Prefeitura, nenhum decreto, nada, que considere o cartão do Seturn em Identidade Estudantil. Desafiamos o prefeito a mostrar a legalidade desse cartão, a expor os documentos. Quem não deve, não teme”, finalizou.
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Thales Goes - 98805-3327 / 99181-6199
Romualdo Teixeira - 99135-0505
