quarta-feira, 15 de julho de 2015

Deputados aprovam Lei de Acesso à Informação

A sessão desta quarta-feira (15) foi marcada pela aprovação de projetos, incluindo a Lei de Acesso à Informação, de autoria do Governo Estadual, relativa ao Portal da Transparência, que divulgará atos, projetos, procedimentos licitatórios e demais ações e programas das administrações Direta e Indireta. Durante a sessão também foram votados outros dez projetos que tramitaram nas comissões da Casa e tiveram destaque hoje.

Região Metropolitana

De autoria do deputado José Dias (PSD), o Projeto de Lei Complementar que inclui o município de Ielmo Marinho na Região Metropolitana de Natal foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares.

Eleição nas escolas

A mensagem 016 do Governo, que altera a Lei Complementar 504/2014, também foi aprovada à unanimidade. O projeto altera a parte que fixa a quantidade de funções gratificadas pelo exercício dos cargos de Diretor e de Vice-Diretor das Escolas Estaduais. A reforma vai ajustar as funções gratificadas ao porte dos estabelecimentos de ensino e também estende a gratificação, antes paga somente aos professores, aos diretores e vices que são servidores.

Telemarketing

Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), trata da aplicação de sanção aos abusos praticados por atendimentos realizados ao consumidor pelo telemarketing.

Esporte

De iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), foram aprovados projetos relativos à saúde: um que institui a Semana Estadual da Saúde do Homem; a Semana de Incentivo à prática de Esporte nos Estabelecimentos de Ensino Público do RN e o projeto que implanta o Programa Contra a Depressão Infantil e na Adolescência.

Defesa do Consumidor

Outro projeto aprovado pelos deputados, de autoria de Albert Dickson (PROS), dispõe sobre o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor nas Empresas de telefonia móvel e fixa.

Vaga para mulheres

Durante a sessão foi aprovado o projeto do deputado George Soares (PR) que destina uma reserva mínima de 5% das vagas na construção civil em obras públicas para mulheres.

Arena das Dunas

Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), a Arena das Dunas passará a ser denominada Arena das Dunas Marinho Chagas, uma homenagem ao ex-jogador.

Websites

Projeto de lei do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) aprovado hoje obrigaos websites com produtos e serviços no âmbito do estado a oferecerem endereço, telefone, CNPJ e razão social da empresa na página principal. Os websites deverão disponibilizar essas informações, de acordo com a Lei, na exibição inicial da página publicada na internet, em local de fácil visibilidade e com caracteres do tamanho não inferior a um quarto do maior disponibilizado.

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