segunda-feira, 20 de julho de 2015

MPF realizará audiência pública para discutir política habitacional em Jardim do Seridó

imageO Ministério Público Federal realizará nesta terça-feira, dia 21 de julho, a partir das 18 horas no Auditório Mestre Galinho, Anexo III da Câmara Municipal de Vereadores, localizado à Rua Presidente Getúlio Vargas, 131, Centro, uma importante Audiência Pública, sobre o programa habitacional local. Toda à população está sendo convidada. Em especial, os beneficiários do Residencial Ana Cunha, Conjunto Ministro Aluísio Alves e o Conjunto Governador Walfredo Gurgel.

Na oportunidade, o procurador federal, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins apresentará à comunidade jardinense, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Prefeitura Municipal, estabelecendo critérios de transparência e objetividade na seleção, cadastramento e fiscalização de beneficiários do programa de habitação de interesse social executado no município.

Na ocasião será promovido um amplo debate entre o Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, autoridades presentes e toda população interessada acerca das carências e dificuldades na execução do programa local de habitação de interesse social, temática que, sem dúvida, está ligada a diversas demandas associadas ao desempenho das atribuições da gestão municipal.

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