Em conversa com os senadores Garibaldi Filho e Valdir Raupp, no Cafezinho do Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, pediu o apoio do Congresso no sentido de rejeitar a medida provisória 665/14, que altera as regras de concessão do seguro-defeso. O dirigente da CNPA – acompanhado por cerca de 50 pescadores – disse que se um acordo não for feito, uma grande mobilização nacional será convocada para o próximo dia 23.
“Não queremos o confronto, mas uma solução. Por isso estamos conversando no Congresso Nacional e também com representantes do governo, para tentar corrigir os prejuízos que esta MP traz para os pescadores”, afirmou Abraão Lincoln. De acordo com a medida provisória, para ter acesso ao seguro defeso a partir de abril, será exigida do segurado uma carência de três anos após se cadastrar no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) como pescador profissional, na categoria artesanal.
O seguro-defeso é uma espécie de compensação paga ao pescador artesanal durante o período no qual a pesca está proibida para a reprodução dos peixes. “O governo tem que entender que estamos tratando de uma questão de sustentabilidade ambiental e não de um seguro-desemprego normal de um trabalhador”, argumentou Abraão Lincoln, completando que para a preservação da espécie não faz diferença se aquele pescador tem três anos ou menos de registro profissional.
O senador Garibaldi Filho destacou a importância para o país que o governo e os pescadores cheguem a um acordo. Ele comentou que o Brasil – hoje o maior importador de pescado da América do Sul - precisa incrementar a produção de seus frutos do mar. “Essa é uma atividade que gera milhares de empregos em todo o país e contribui diretamente para alimentar a população”, registrou o parlamentar potiguar. Por sua vez, o senador Valdir Raupp garantiu integral apoio no sentido de encontrar uma solução que atenda aos interesses do governo e dos pescadores.
