O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) promoveram no município de Cerro Corá a primeira audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em território potiguar. O evento, realizado quinta-feira (19), superlotou o auditório da Câmara Municipal e marcou o início de uma nova etapa do MPEduc no Rio Grande do Norte.
Durante a audiência, começaram a ser discutidas as possíveis soluções para os problemas registrados em visitas realizadas pelos representantes do MPF e MP/RN a 17 escolas municipais e estaduais localizadas em Cerro Corá, nos dois dias anteriores à reunião, além de questionários já aplicados aos profissionais envolvidos com a educação na cidade.
Coordenada pelo procurador da República Bruno Lamenha e pelas promotoras de Justiça Mariana Barbalho e Iveluska Lemos, a audiência contou com a presença do prefeito de Cerro Corá, Raimundo “Novinho” Borges; do secretário municipal de Educação, Adevaldo Oliveira; e de uma representante da Secretaria Estadual de Educação, Maria do Carmo Freire; além de aproximadamente 70 professores, diretores, conselheiros escolares, vereadores e estudantes.
Problemas – O procurador Bruno Lamenha apresentou um breve relatório com informações sobre as verbas repassadas pela União para a educação em Cerro Corá e confrontou os dados com os problemas encontrados nas escolas, durante as inspeções. Os integrantes do Ministério Público detectaram diversos problemas: “Um deles é a merenda, as crianças estão recebendo leite com biscoito, sem direito sequer a uma carne ou uma verdura”, lamentou.
Ele criticou a situação desoladora que as escolas rurais vivem e apontou problemas como a existência de um banheiro ao lado de uma despensa, com uma janela entre ambos; água de beber acondicionada em baldes, alguns com tampas improvisadas; alimentos vencidos ainda armazenados; computadores parados, sem uso; escolas que não receberam livros por falta de um veículo que os transportasse; e diversas unidades com mobiliário velho, bastante gasto, enquanto algumas contam com móveis novos guardados. “Muito disso é problema de gestão”, indicou.
Há escola com banheiro sem água encanada, onde alunos lavam as mãos em um tanque. Sala de aula sem iluminação e funcionando como depósito de material de obra. Vaso sanitário solto, caixa de gordura aberta, caixa d'água com risco de desabar, além de micro-ônibus escolares transitando superlotados. “Encontramos até escola sem banheiro, sem cozinha e funcionando.”
A promotora Iveluska Lemos ressaltou a importância das visitas e da audiência para que sejam traçadas as estratégias de atuação do MP: “A gente sabe que a realidade é dura, mas esse é um trabalho de articulação e conjunção de esforços”. Já Mariana Barbalho destacou a preocupação com os dois maiores problemas verificados, o transporte escolar e a alimentação dos alunos. “Não podemos admitir que nas escolas falte algo básico como a merenda”, afirmou.
O prefeito e o secretário de Educação reconheceram os problemas e elogiaram o trabalho realizado pelo Ministério Público, mas alegaram que há diversas dificuldades - orçamentárias, burocráticas e estruturais - para se conseguir a melhoria da qualidade no ensino. Eles garantiram, porém, que irão promover todos os esforços necessários na busca de uma estrutura mais adequada para as escolas.
Compromissos – Em reunião realizada após a audiência, o prefeito Raimundo Borges se comprometeu a realizar uma nova licitação para o transporte escolar e ainda garantir a estrutura para as escolas rurais terem acesso ao serviço telefônico. O secretário Adevaldo Silva assegurou que os livros didáticos chegarão a todas as escolas e que o mobiliário novo que se encontra estocado será cedido às unidades que necessitam desses móveis. Confira a íntegra da ata da reunião.
Projeto – No Rio Grande do Norte já foram promovidas duas reuniões do MPEduc, a primeira em em dezembro, em Currais Novos, da qual participaram educadores da própria cidade, de Cerro Corá e de Lagoa Nova; e a segunda em Ipanguaçu, no mês de fevereiro, reunindo professores e gestores do município e de Itajá. No dia 30 de abril deverá ocorrer uma nova reunião de apresentação do projeto, com educadores de Santa Cruz (onde será realizada) e Coronel Ezequiel.
Nessas reuniões, os representantes do MPF e MP/RN mostram o funcionamento do MPEduc e iniciam o diagnóstico da situação das escolas. Os municípios participantes são escolhidos levando em conta os de mais baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em cada região. Após o diagnóstico, são promovidas visitas às escolas e marcada a audiência pública.
Após as audiências, como a de Cerro Corá, são analisadas as medidas a serem tomadas, principalmente através de recomendações a serem enviadas aos gestores, e posteriormente é marcada uma nova audiência para prestação de contas sobre o que foi feito pelo MPF e MP/RN e os resultados obtidos.
Nova audiência - Na próxima quinta-feira, dia 26, será realizada a primeira audiência pública no município de Lagoa Nova, às 9h no auditório da Câmara Municipal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
