O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrado nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19) para os automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2. O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em três parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril e maio.
No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Porém, o benefício de parcelamento do valor do seguro só é autorizado aos proprietários de motocicletas, ônibus, micro-ônibus e vans.
A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo varia de 1 a 2,5%, dependendo do transporte automotor.
No RN os proprietários de aproximadamente 143 mil veículos devem iniciar o pagamento do imposto nesta semana, que pode ser quitado em qualquer agência bancária até o seu vencimento.
Depois do prazo estabelecido no carnê, a liquidação somente poderá ser realizada no Banco do Brasil ou correspondente bancário autorizado. Os boletos e o calendário anual de pagamento para as demais placas também podem ser acessados no endereço eletrônico,www.detran.rn.gov.br.
Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, DPVAT e IPVA é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte. Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento. O CRLV referente ao ano de 2014 dos automóveis com placas final 1 e 2 tem validade até o final do mês de setembro deste ano.
DETRAN PLANEJA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS
A Direção Geral do Detran/RN realizou nessa terça-feira (17) uma reunião com representantes do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os gestores de setores estratégicos do Departamento. O encontro teve o intuito de debater e planejar a organização de um novo leilão dos veículos que se encontram apreendidos no pátio do Órgão. Nesse primeiro momento, estão sendo ouvidas experiências e sugestões de modo a programar o leilão da maneira mais eficiente possível.
De acordo com a Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, mais de 2.600 veículos estão retidos nos pátios do Órgão distribuídos pelo Estado. Desse total, mais de 70% são de motocicletas. A maior parte desses veículos apresenta pendências com documentação vencida, multas de trânsito em atraso, ou débitos acumulados de taxa de licenciamento, DPVAT e IPVA.
O Diretor do Detran, Marcos Freire, confirmou que o leilão vai ser uma das alternativas da gestão para promover o desafogamento dos pátios do Departamento. A iniciativa vai ser colocada em prática nos próximos meses, seguindo todos os trâmites legais exigidos para a deflagração do processo da arrematação dos veículos. “Assim que definirmos a data estaremos divulgando os procedimentos de cadastramento e demais itens necessários à participação no leilão”, informou.
Os últimos leilões do Detran foram realizados no ano de 2013. Na oportunidade foram colocados para arremate 1.080 veículos, sendo 670 em Natal e outros 413 em Mossoró. Os lotes leiloados estavam divididos entre veículos de circulação e os destinados à sucata. Um dos critérios para que um automóvel possa ir a leilão é que ele esteja a mais de 90 dias em situação de apreensão no pátio do Detran.
