O deputado estadual Fernando Mineiro apresentou Projeto de lei que "Estabelece exigências para o provimento de cargos de jornalista no âmbito da administração pública estadual".
Pelo projeto, para o cargo de jornalista efetivo na administração pública estadual, deve-se exigir o diploma de formação superior específica. "É o primeiro passo para se criar no Estado o cargo de jornalista, que hoje se restringe a apenas alguns órgãos", avalia o deputado.
O documento foi apresentado nesta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, e tem como objetivo assegurar a valorização do profissional jornalista e contratar profissionais qualificados para a Administração Pública. "O objetivo é assegurar a valorização do profissional jornalista e garantir a contratação de profissionais que possam oferecer à Administração Pública qualificação, preparo, conhecimento e, principalmente, compromisso ético no exercício da profissão", disse o parlamentar.
Mineiro ressalta em vários Estados da Federação os legislativos já estão adotando tal postura para o exercício da atividade jornalística. O objetivo da exigência do diploma para o cargo é fortalecer o setor público, após decisão do STF sobre a não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão.
Confira o Projeto de Lei na íntegra
Fonte: Assessoria