O Tribunal de Contas do Estado vai disponibilizar para toda a sociedade, até o final do mês, um banco de dados com informações sobre todos os municípios do Rio Grande do Norte, coletados através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI. A informação foi da Presidente do TCE, Conselheira Adélia Sales, em reunião com representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO/RN, realizada na tarde desta terça-feira (18/05).
A disposição das informações do SIAI no Portal do TCE vai possibilitar a divulgação de milhares de dados referentes aos 167 municípios do Estado, tais como: receitas, despesas, licitações, contratos, concorrências, prestações de contas as mais diversas, de modo a proporcionar a qualquer órgão público e até mesmo ao cidadão comum a consulta desses dados. O SIAI contém 40 anexos, sendo obrigação dos gestores enviarem as informações, via Internet, para análise do corpo técnico e pelos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos passou a ser uma prioridade. Segundo a presidente do TCE, Adélia Sales, o Tribunal vinha se preparando tecnicamente para prestar este serviço. A procuradora Juliana Limeira, coordenadora do MARCCO, ressaltou que “além da sua importância no controle da gestão pública, o TCE pode contribuir no que se refere à carência de informações atualizadas quanto às receitas e despesas publicas municipais e estaduais”.
Além da Presidente e da Coordenadora, participaram da reunião o Consultor Jurídico, Cláudio Marinho, o diretor de informática do TCE Paulo Roberto, o Diretor da Inspetoria de Controle Externo e Presidente da Comissão do SIAI Jailson Tavares, o Chefe de Gabinete Laércio Segundo, além do Promotor Público Reinaldo Reis, do representante do TCU/RN Alexandre Caminha, da Procuradora Geral do MPJTC Luciana Ribeiro Campos e do Procurador Carlos Thompson. TCE-RN
