O projeto (PLS 564/09), que acrescenta dispositivo ao artigo 58 da lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97), prevê ainda que, durante a transmissão da propaganda educativa, seja veiculada mensagem com o nome da legenda que sofreu a punição e as razões da mesma.
A legislação em vigor pune os partidos e as coligações que utilizam indevidamente o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão com a perda do tempo de que dispõem. Como consequência, caso não seja utilizado para direito de resposta, o espaço destinado originalmente à propaganda eleitoral fica sem imagem e som, apenas com a informação indicativa do partido a que pertencia aquele tempo e mensagem relativa à punição.
O relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto, que tramita na CCJ em decisão terminativa. Para ele, o aproveitamento de um espaço ocioso, no rádio e na televisão, com informações sobre procedimentos eleitorais "é algo verdadeiramente salutar, pelo seu grande alcance social e pelos resultados altamente benéficos que podem decorrer de semelhante medida, que incluem ainda melhor aproveitamento "do dinheiro público com esses espaços".
Assessoria de Comunicação
