Rosalba, relatora na Comissão de dois projetos para regulamentar a atividade, já ouviu em separado os representantes dos empregados em novembro de 2009 e dos empregadores na manhã desta terça (18) e pretende provocar um novo debate em busca do consenso.
Os projetos de lei em questão são o PLS 115/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PLS 152/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Dos cinco representantes das empresas convidados pela CAS, apenas dois compareceram e disseram não concordar com as propostas em tramitação, as quais serão votadas em decisão terminativa na Comissão.
O presidente da Federação Brasileira das Empresas de Asseio de Conservação e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio de Oliveira, alega que as propostas são inconstitucionais, porque reduzem a jornada de trabalho e fixam o piso salarial dos comerciários em três vezes o valor do salário mínimo.
“O salário mínimo não pode ser parâmetro e as convenções coletivas respeitam a diversidade de cada local. Não podemos retroceder nas relações”, disse na CAS. Segundo os representantes dos empresários, “a vedação do trabalho no comércio aos domingos e feriados também é um retrocesso”.
Por enquanto, o único consenso é sobre a necessidade de regulamentação da profissão, uma das mais antigas do mundo. A relatora lembrou que há uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados e prometeu analisar o melhor caminho para não ferir a Constituição: “Somos favoráveis à redução de jornada, mas vou analisar a hierarquia das leis”, garantiu Rosalba.
O texto Constitucional define a jornada de 44 horas semanais para os trabalhadores. O Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindcom-DF) divulgou uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (DIEESE) referente à indústria manufatureira e os números mostram que o Brasil é o segundo país que mais trabalha no mundo, só perdendo para o Japão.
Segundo dados de 2009 do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, entre 17 países analisados, o Brasil é o que paga os menores salários e apenas os mexicanos ganham menos que os brasileiros.
“Queremos sentar, negociar, ouvir posições antagônicas e construir algo em benefício dos brasileiros. Estamos na defesa dos trabalhadores e queremos impulsionar a geração de renda, sem esquecer que em primeiro lugar vem o ser humano”, concluiu a senadora. Assessoria
