A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 25, audiência pública sobre a segurança jurídica nos direitos dos servidores públicos federais. A audiência foi uma sugestão do Sindicato dos Professores do Ensino Público Federal (Proifes) à deputada Fátima Bezerra (PT-RN), autora do requerimento. O evento será realizado em conjunto com a comissão do Trabalho e de Administração e Serviço Público, às 10h, no Plenário 3.
Segundo a deputada Fátima, os sindicatos das diversas categorias dos servidores públicos federais vêm enfrentando sérias dificuldades na luta pela manutenção dos direitos de seus associados. “Essa situação contribui para a geração de um clima de grande insatisfação e insegurança entre os servidores públicos federais, por isso, pedimos a audiência para reunir as partes envolvidas num amplo debate sobre esses pontos de divergências, e, se possível, encontrar as melhores soluções”, enfatiza.
Um dos diretores do Proifes, o potiguar professor Ricardo Pinheiro, ressalta que os servidores vêm enfrentando vários problemas como, resolver orientações e entendimentos conflituosos entre ministérios ou órgãos do governo quanto a questões salariais dos servidores; desrespeito ao ato jurídico perfeito; e a não observância da eficácia da coisa julgada e do direito adquirido, especialmente no que toca às ordens do TCU de retirada de vantagens por ocasião da aposentadoria.
Estão sendo convidados para a audiência representantes do Proifes; membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da OAB, de entidades nacionais, estaduais e municipais representantes desses servidores e juristas.
Assessoria de imprensa
