Piso salarial baixo, carga horária elevada e o cumprimento da jornada de trabalho aos domingos e feriados. Estas são algumas das reclamações dos comerciários que esperam a regulamentação da profissão, em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A presidenta da CAS é relatora de dois projetos para regulamentar a atividade, os quais serão votados em decisão terminativa na Comissão.
A CAS já realizou audiências públicas para discutir as reivindicações dos trabalhadores e nesta terça-feira (18) vai ouvir o setor patronal. Foram convidados os representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP) e da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
A proposta (PLS 115/07), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados sem remuneração, reduz para seis horas diárias a jornada de trabalho e fixa o piso salarial dos comerciários em três vezes o valor do salário mínimo. O projeto do senador Pedro Simon (PLS 152/07) reconhece o exercício da profissão, define normas para a regulamentação e fixa a jornada de até 42 horas semanais para a categoria. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (DIEESE), pelo menos metade dos comerciários de São Paulo cumpre jornadas de até 56 horas semanais.
O Comércio brasileiro tem 10 milhões de trabalhadores. Em Natal e na grande Natal são 10 mil comerciários nos supermercados, 10 mil no comércio de autopeças e 50 mil em lojas de diferentes setores.
A relatora defende a abertura do comércio aos domingos e feriados, mas desde que as relações e os direitos trabalhistas dos comerciários sejam respeitados. “Precisamos construir no país, mais justiça de trabalho. Cada um tem que respeitar as diferenças”, defende Rosalba.
A senadora lembrou a regulamentação de profissões importantes, aprovadas pela CAS recentemente. Citou a profissão de moto-taxista e motoboy, regulamentada por parecer favorável da parlamentar. Texto e Foto: Assessoria.
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