Com isso, a parlamentar tenta garantir no município de Natal esse direito, uma vez que muitas crianças estão fora da escola, retardando o início de seu aprendizado e ainda contribuindo para os números negativos da educação. Para se ter uma noção, a imprensa divulgou esta semana que mais de 4 mil crianças estão sem aulas por falta de vagas na rede da capital.
A nova Lei, de número 0309/2010, dispõe em seu Art. 1º que “fica garantida vaga na Rede Municipal de Ensino para toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade; na escola ou creche mais próxima de sua residência, nos termos da Lei Federal nº 11.700, de 13 de Junho de 2008”.
“Essa Lei Federal nunca foi regulamentada a nível municipal. Queremos que essas crianças tenham aulas e da forma que prevê a legislação, com oferta de escola mais próxima à sua casa. Entendemos que quanto mais cedo a criança entrar na escola, melhor será para seu aprendizado. Com o Fundeb, o início da vida escolar passou de 6 anos para 4 anos e queremos que isso vire realidade em Natal”, disse a vereadora pessebista.
Destaque ainda para os números do Ministério da Educação, com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Natal ocupa a última colocação no ranking das capitais brasileiras na avaliação do Ensino Fundamental.
A Lei também exige, em seu Art. 2º, que o Poder Público disponibilize a vaga, bem como faça divulgação junto às famílias de cada localidade. Já no Art. 3º, a matéria diz que o “Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 120 dias de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário”.
Fonte: Assessoria
