A proposta, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovada nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e pretende beneficiar os consumidores.
Pelo projeto (PLS 276/2009), o contrato deverá estabelecer com clareza as condições para sua execução e definir direitos, deveres, responsabilidades e as penalidades pelo não cumprimento de obrigações. Os usuários dos planos de saúde terão garantia, no caso de rompimento do contrato entre a operadora e o prestador de serviço, ou se houver descredenciamento sem motivo. A medida também vai permitir a revisão periódica dos preços.
“Hoje há instabilidade na relação entre os pacientes e as prestadoras. Queremos evitar casos como o de pacientes internados em hospitais que perdem o credenciamento e ficam sem atendimento ou direito à transferência e dar segurança ao prestador de serviço em relação à assistência”, explicou o relator, senador Augusto Botelho (PT-RR).
O prazo fixado pelo projeto para que as medidas sejam adotadas é de 180 dias.
Comissão de Assuntos Sociais
