terça-feira, 20 de outubro de 2015

MPF lança em Mossoró campanha “10 Medidas contra a Corrupção”

Objetivo é convidar a sociedade para apoiar a coleta de assinaturas com
vistas a apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso
Nacional
O Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta quarta-feira (21), o
lançamento oficial da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, na
cidade de Mossoró. O evento será realizado às 19h, no auditório da UnP.
Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos
públicos e todos cidadãos podem participar. Já estão confirmadas as
presenças dos procuradores da República Fernando Rocha e Emanuel
Ferreira; do juiz Herval Sampaio; e do promotor de Justiça Eduardo
Cavalcanti.
O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o
país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de
prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as
propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa
popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Durante o lançamento, serão apresentadas aos presentes as propostas de
alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e
garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do
Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário,
voltado ao combate da corrupção no país.
Fichas de assinatura - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei
propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no
Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de
lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do
MPF em todo o país e em sedes de entidades parceiras. A íntegra das
medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site
www.dezmedidas.mpf.mp.br .
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das
ações de improbidade administrativa e das ações criminais;
instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o
enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos
valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do
caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de
habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras
ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
O lançamento nacional da campanha foi feito em março pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da
Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara
Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da
Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Serviço:
Lançamento em Mossoró da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Data e horário: 21 de outubro, às 19h
Local: auditório da Universidade Potiguar (UnP) – Av. João da
Escóssia, 1561, Nova Betânia.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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