A 39ª edição do programa Justiça na Praça acontecerá no dia 25 de abril, sábado, na Zona Norte de Natal, com a realização de mais um casamento comunitário, que reunirá 150 casais. A cerimônia coletiva será conduzida pela juíza Fátima Soares e reunirá os casais que se cadastraram, previamente, junto aos cartórios de Igapó, Redinha e Alecrim. As inscrições se encerram na última terça-feira (31).
Segundo o Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do RN, os casais inscritos passarão por uma palestra prévia, em data ainda a definir, na qual serão instruídos sobre temas como “Direito de Família” e “Adoção”.
Conforme previsão legal, os casais inscritos ficam isentos de pagar o valor de R$ 236. A Lei Estadual nº 7.115, de 1983, prevê a gratuidade dos casamentos a casais que ganhem uma renda inferior ou igual a dois salários mínimos.
O programa Justiça na Praça voltará a ser realizado na capital após sete anos. Oportunidade na qual a população da Zona Norte terá acesso gratuito a serviços do Poder Judiciário e parceiros, como a emissão gratuita de documentos pessoais, como a Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho; audiências de conciliação, assessoria jurídica gratuita, plantão jurídico e palestras.
