O Regulamento Geral estabelece a estrutura e a organização do TRT-RN, fixa a competência administrativa dos órgãos e unidades e estabelece os parâmetros para a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
A aprovação do Regulamento Geral faz parte do projeto de reestruturação do TRT-RN que teve início, em janeiro deste ano, com a instituição de Comissão, por meio do Ato nº 42, para atualização do antigo texto, em vigor desde 1996.
O novo Regulamento permitirá a modernização da estrutura administrativa do TRT-RN, o alinhamento das unidades de apoio judicial às demandas impostas pelo advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), além valorização da estrutura de funções comissionadas das Varas do Trabalho, de acordo com a Resolução nº 63 do CSJT.
O texto completo do novo Regulamento Geral do TRT-RN estará disponível a partir da publicação da Resolução Administrativa que o aprovou.
