O Ministério Público Federal (MPF) integrou o grupo de instituições participantes do Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do RN que entregou ao governador Robinson Faria, no último dia 31, um documento com medidas que podem melhorar o sistema carcerário do Rio Grande do Norte. A procuradora da República e presidente do Conselho Penitenciário do RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, é a representante do MPF no fórum.
O documento entregue ao governador inclui um total de 30 proposições elaboradas pelas instituições participantes do fórum. Os integrantes solicitaram que o chefe do Executivo Estadual analise as propostas e estabeleça prazos para colocá-las em prática.
Entre as ações sugeridas estão a urgente construção de novas unidades prisionais no Estado, inclusive de cadeias públicas regionalizadas para mulheres; da Casa de Albergado destinada àqueles em cumprimento de pena no regime aberto; e do Patronato Penitenciário para auxílio aos egressos do sistema prisional.
Além dessas medidas, destaca-se ainda a reestruturação da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), transformando-a em uma Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, permanecendo apenas órgãos que tenham ligação direta com o Sistema Prisional.
Foram incluídas nas propostas também a reforma e ampliação dos centros de detenção provisória, do Complexo estadual Agrícola Doutor Mário Negócio, da Unidade de Psiquiatria de Custódia e Tratamento e dos centros de triagem e recebimento de presos.
Outras recomendações foram listadas como forma de ajudar a amenizar o caos do Sistema Prisional potiguar, como a instalação de bloqueadores de celular nas unidades. As ações de caráter humanitário também foram incluídas, como a viabilização de atividade religiosa junto aos apenados e o pleno funcionamento do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura.
Concursos – O documento propositivo elaborado pelo fórum ressalta a necessidade urgente de realização de concurso público para agentes penitenciários. De acordo com informações da Coordenadoria de Administração Penitenciária, o déficit atual desses profissionais é de 600 servidores. Segundo as instituições participantes, esse número tende a aumentar com a construção de novas unidades e a ampliação das vagas.
O Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado do RN considera urgente o fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública Estadual. Para tanto, a realização de concurso público para seleção de novos defensores públicos é indispensável. O estado conta hoje com 38 defensores em exercício efetivo, para atender 167 municípios, e quatro estão afastados por licença de saúde ou por ocuparem outros cargos de chefia.
O fórum é composto também por representantes do Ministério Público Estadual; Poder Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do RN; Defensoria Pública Estadual; Arquidiocese de Natal – Pastoral Carcerária; Ordem dos Advogados do Brasil/RN; Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania; UFRN; Movimento pela Paz (Movpaz); e Federação Espírita do RN.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
