De acordo com o projeto, o benefício será concedido mediante apresentação de atestado médico e encaminhamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, que atestarão o estado de deficiência do usuário. Nos casos de deficiência aparente fica dispensada a apresentação deste encaminhamento.
Os interessados em conseguir o passe deverá requerer a reserva da passagem com antecedência mínima de 24h. As linhas de ônibus que compõem a rede integrada de transporte coletivo da Região Metropolitana também são abrangidas pelo projeto.
“Nesta audiência pública trataremos dos aspectos detalhados em nossa proposta, ampliando o benefício para todo o Rio Grande do Norte. O Passe Livre já é um benefício concedido pelo Governo Federal através da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, mas vale apenas para o transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano, não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito”, explicou Jacó Jácome.
