Agora, o projeto precisa ser aprovado em segunda discussão para poder passar a vigorar. Antes de ir ao plenário, o projeto passou por uma comissão especial por três deputados estaduais e que teve como relator o parlamentar Walter Alves. Para ser aprovada em caráter definitivo, precisa ser novamente aprovada por ao menos dois terços dos parlamentares para poder vigorar.
A proposta, entre outros, prevê o fim do voto secreto quando ocorrer julgamento dos deputados nos casos flagrantes de crime inafiançável. Outra modificação é proposta para o artigo 40, parágrafo segundo, que trata da perda de mandato parlamentar. A derrubada de vetos governamentais também estão presentes na proposta votada.
Para a deputada Márcia Maia, o fim do voto secreto no Legislativo Estadual é uma ação em resposta à sociedade que deseja transparência na gestão pública e dos parlamentares escolhidos para representar a população.
“O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitor e tem que votar aberto e ostensivamente para prestar contas do mandato. Defendemos com toda a ênfase o fim deste artíficio”, destacou a deputada estadual.
Senado
No ano passado, o Senado Federal aprovou o fim do voto secreto para as cassações de mandato e análise de vetos da presidente da República no Congresso Nacional. Continuam secretas as votações de autoridades indicadas pelo Poder Executivo e a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como dos demais membros da Mesa Diretora das duas Casas.
O fim do voto secreto para as cassações tem como objetivo evitar que deputados e senadores condenados judicialmente tenham os mandatos preservados pelos colegas, como ocorreu com Natan Donadon (sem partido-RO).
