Ambulantes, Locadores e Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra serão notificados

                Natal, 25 de julho de 2014 - A Prefeitura do Natal executará, a partir de agosto, o Plano de  Fiscalização na Praia de Ponta Negra, a medida tem por objetivo ordenar o comércio informal, que atua no calçadão e na faixa de areia. A primeira ação acontecerá neste sábado, 26, quando fiscais da Semsur e Semurb entregarão um comunicado, aos vendedores ambulantes, artesãos que negociam seus produtos, na Avenida Erivan França, bem como, aos donos de quiosques, locatários de mesas, cadeiras e sombreiros.

                O comunicado adverte aos comerciantes, que os mesmos terão permissão provisória para instalar apenas 10 conjuntos de mesas por quiosques, entre o calçadão e o enrocamento, a colocação deve obedecer aos critérios de acessibilidade. A notificação restringe também, o espaço para os locadores de equipamentos na faixa de areia, que ficarão no máximo 15 conjuntos de mesa e cadeiras. Já para os ambulantes que atuam no 2,5 quilômetros do calçadão, a notificação solicita a desocupação total da área, permitindo apenas a presença dos ambulantes que trabalham com equipamentos junto ao corpo, como por exemplo, isopores e ou mochilas.

               Segundo a Secretária Adjunta de Serviços Urbanos, Fátima Lima, o local sofre com uma ocupação desordenada. “Atualmente, o local possui muitas irregularidades. Ambulantes vendem comida, bebidas, roupas, artesanatos, CDs e DVDs piratas. Sem fiscalização, o número de ambulantes cresceu de maneira desorganizada e o poder público precisa reurbanizar a orla de Natal. Ponta Negra será a primeira praia a receber a fiscalização. 

                A adjunta ressalta ainda, que o problema na orla de Ponta Negra é discutido há vários anos. Em outubro de 2005, Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que foi cumprindo até 2009, depois houve uma invasão em toda a praia, que não foi controlada. "O TAC tinha o objetivo de ordenar a área,  controlar os abusos cometidos no local, formalizar o trabalho das pessoas dos quiosques, locação de cadeiras, plano de fiscalização de rotina, entre outros pontos, mas não foi dado continuidade, durante a gestão passada. Agora estamos retomando”, declara Fátima Lima.

            O comunicado tem caráter educativo e atingirá a todos os comerciantes cadastrados e licenciados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.  Após a entrega do informativo será dado um prazo de uma semana para adequação. Passado este período, a Semurb e Semsur farão rondas ostensivas, caso haja violação à legislação ou descumprimento às ordens, acarretará em penalidades, tais como multa, remoção de estruturas e apreensão de mercadorias.