quarta-feira, 2 de julho de 2014

Eleika Bezerra é a vereadora com mais emendas aprovadas à LDO

A vereadora professora Eleika Bezerra (PSDC) foi a parlamentar com maior número de emendas aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 pelo pleno da Câmara Municipal. Ao todo, 65 emendas foram apresentadas por todos os vereadores. Destas, sete foram propostas por Eleika Bezerra e subscritas por Paulinho Freire (PROS), que receberam a apreciação positiva de todas.
A vereadora Eleika Bezerra agradeceu aos vereadores que subscreveram às emendas pela sensibilidade na apreciação e aprovação das mesmas. “Acredito que as emendas apresentadas contribuem para aumentar a transparência dos atos do Executivo e possibilitam ao Legislativo uma maior capacidade de fiscalização. Agradeço aos colegas vereadores a aprovação das sete emendas apresentadas pelo meu mandato, o que comprova a importância das mesmas”, pontua Eleika.

Uma das emendas apresentadas quantifica e determina a quantidade e o período para a implantação de quatro bibliotecas públicas - já aprovadas no Plano Plurianual - nas quatro regiões administrativas de Natal, como forma de democratizar o acesso à leitura, aos acervos impressos e digitais, às tecnologias da informação e comunicação. A emenda da vereadora Eleika solicitava a garantia da construção das quatro unidades durante o ano de 2015. Mas para que houvesse consenso entre os vereadores, o período foi dividido para os próximos três anos, sendo uma implantada em 2015, duas em 2016 e uma em 2017.
A emenda modificativa e aditiva nº 03 condicionou à autorização legislativa a inclusão ou alteração de ações no orçamento 2015. Ainda por consenso foi aprovada a emenda nº 07, que passou a exigir a autorização legislativa para que o Executivo realize adequações necessárias à execução, acompanhamento e avaliação quando da abertura de crédito especial.
Também aprovada por consenso, a emenda nº 05 modificou os incisos II e IV do artigo 29 da LDO. Com o novo texto, o Município terá que aplicar o mínimo de 30% para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Educação Infantil e, ainda, aplicar a política de Assistência Social conforme determina o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Outra importante proposição alterou de 1% para 1,5% o percentual mínimo da Receita Tributária do Município para o Orçamento Participativo, por entender que este valor é razoável para aumentar a possibilidade desta participação sem deformar a peça orçamentária do Município até chegar, aos poucos, ao valor ideal. Com a aprovação por 22 parlamentares, as emendas apresentadas pelos vereadores Marcos Antonio e Amanda Gurgel que pediam a alteração para 7,5% e 10%, respectivamente, foram prejudicadas. 
Além desta, a parlamentar também teve aprovada de forma consensual a emenda modificativa nº 01, que dispõe sobre a escola de tempo integral. O texto desta quantifica o número de unidades a serem adequadas para o atendimento aos alunos em dois turnos, ofertando além da jornada regular de ensino, atividades de cultura, esporte e outras que contemplem a formação integral do aluno.

QUADRO RESUMO - EMENDAS DA LDO 2015


PROPOSITOR (ES)
EMENDAS APRESENTADAS
RESULTADOS
Eleika Bezerra e Paulo Freire
07
07 Aprovadas
Hugo Manso
03
02 Retiradas


01 Aprovada
Júlia Arruda
01
01 Aprovada
Luiz Almir
02
02 Aprovadas
Júlio Protásio e Franklin Capistrano
01
01 Aprovada
Fernando Lucena
02
01 Aprovada


01 Retirada
Sandro Pimentel
03
03 Aprovadas
Felipe Alves
01
01 Aprovada
Rafael Motta
04
01 Retirada


02 Rejeitadas


01 Aprovada
Aquino Neto
01
01 Aprovada
Marcos Antonio
23
02 Aprovadas


13 Rejeitadas


02 Prejudicadas


05 Retiradas


01 Substituída
Amanda Gurgel
14
01 Aprovada


10 Rejeitadas


01 Prejudicada


02 Retiradas
Franklin Capistrano
02
02 Retiradas
Aquino Neto
01
01 Aprovada
TOTAL
65
23 APROVADAS

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