Recomendação conjunta com MP/RN cobra direcionamento do volume para a rede de abastecimento. Revendedores particulares cobram da população até 10 vezes mais pela água.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) em Caicó enviaram uma recomendação à Caern para que a companhia suspenda a venda avulsa de água nos pontos de captação localizados na cidade e direcione todo volume para a rede pública de abastecimento. Hoje a venda avulsa ocorre sem controle sobre quantidade ou destinação, geralmente a donos de carros-pipa, e parte chega a ser revendida à população que sofre com o rodízio no abastecimento da Caern.
Conforme a recomendação conjunta, a venda para esses compradores particulares deverá ser suspensa enquanto a concessionária não for capaz de atender suficientemente a rede doméstica de usuários. O pedido leva em conta a prioridade que deve ser dada ao consumo humano, na utilização da água, e a situação atual dos principais reservatórios do estado, cujos volumes se encontram muito abaixo do normal.
O documento encaminhado à Direção, à Gerência Regional e à chefia do escritório da Caern em Caicó estabelece um prazo de dois úteis, a contar de seu recebimento, para que os representantes da companhia informem as medidas adotadas. O Ministério Público quer a suspensão da vigência de parte da Resolução 05/2013-D, no trecho que autoriza a venda de água avulsa para particulares.
Uma vistoria realizada pelo procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação junto com o representante da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, constatou que a venda avulsa de água a particulares é feita sem limite da quantidade e independente da destinação. Essa água, comprada pelos “pipeiros”, chega a ser revendida a moradores que estão sem abastecimento direto da Caern, por preços até dez vezes maior.
Rodízio - De acordo com o escritório local da concessionária, Caicó se encontra atendida atualmente apenas pelo açude Itans, que no momento conta com 3% de sua capacidade máxima. Isso tem levado a um “severo sistema de rodízio”, com localidades passando mais de 10 dias sem água na rede doméstica.
Isso tem gerado uma intensa demanda por parte da população e donos de carros-pipa chegam a cobrar entre R$ 20 e R$ 40 por metro cúbico de água, enquanto pagam à Caern R$ 4 pela mesma quantidade. Informações da companhia dão conta de que 1,17 milhão de litros foram vendidos a compradores particulares avulsos, somente nos primeiros 21 dias deste mês.
Desde o início de setembro a adutora Manoel Torres (que recebe água do Rio Piranhas-Açu para atender os municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas) não alcança o nível mínimo operacional para captação, devido “à longa estiagem e à falta de planejamento dos entes públicos”, reforça o MPF e o MP/RN.
A suspensão da venda avulsa já havia sido solicitada pela própria Gerência Regional da Caern à direção da companhia, por conta dos prejuízos à rede doméstica e inclusive porque a entrega da água nas partes mais altas de Caicó se dá através de carros-pipa da própria concessionária. Essa entrega está sofrendo atrasos devido ao “engarrafamento” de carros-pipa particulares que abastecem nos dois únicos pontos de captação.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
