A propósito do levantamento da ONG “Transparência Brasil” divulgado pela imprensa (Tribuna do Norte edição do dia 18 deste mês) a presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) contesta dados fornecidos pela ONG “taxando-os de superficial inconsequente e evidencia uma completa e injusta desconstrução institucional dos Tribunais de Contas e de seus membros. E, paradoxalmente, é divulgado no momento em que os Tribunais de Contas mais avançam em matéria de efetividade do seu poder fiscalizador”.
A nota de esclarecimento, assinada pelo conselheiro-presidente da ATRICON, Valdecir Fernandes Pascoal, contesta as acusações através de um relatório objetivo constando de fatos e evidências que atestam a atuação dos Tribunais de Contas de todo país no combate sistemático à corrupção, na condição de zelo guardião da aplicação correta do dinheiro público. Finalizando o presidente da ATRICON reitera “sua indignação com as conclusões lançadas no relatório da ONG; exige o devido respeito aos seus membros e a uma instituição constitucional e fundamental para a República, a democracia e a governança pública”.
O TCE do Rio Grande do Norte (25%/relação AL/TCE) é citado na divulgação como o quinto menor orçamento e a segunda menor relação entre as duas casas legislativas, ficando atrás apenas do Ceará (15% relação AL/TCE). Convém esclarecer que o Ceará tem dois Tribunais de Contas: o do estado e o dos municípios.
*Em anexo, na íntegra, a nota oficial divulgada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON):
