A Escola da Magistratura do RN em parceria com a Escola da Magistratura Federal (ESMAFE), Governo do Estado e Secretaria Estadual de Saúde, promovem desde essa quinta-feira (29) e prosseguindo no dia de hoje (30), o II Seminário de Direito à Saúde, SUS: possibilidades e limites.
Voltado para magistrados estaduais e federais, promotores de justiça, operadores do direito e profissionais da saúde, o evento busca dar continuidade aos estudos iniciados em 2011 junto aos profissionais do direito e da saúde sobre a compreensão da reforma sanitária e do direito constitucional à saúde. E também, aprofundar o conhecimento sobre as políticas públicas nessa área e possibilitar mecanismos capazes de auxiliar na análise das demandas judiciais à saúde.
A abertura oficial do seminário, na quinta-feira (29), contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, e da coordenadora administrativa da ESMARN, Juíza Ticiana Nobre, do diretor da ESMAFE, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, o procurador geral adjunto do Estado, Cristiano Feitosa Mendes, do secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública do Estado.
Representando a Direção da Escola da Magistratura, a juíza Ticiana Nobre falou da satisfação em sediar o evento “Esse evento é de grande importância por ser pioneiro e compartilhar com as novas diretrizes desta Escola quais sejam promover cursos com víeis prático. Além disso, fomenta o debate na busca de soluções para demanda que cresce no judiciário e na sociedade.”
O coral do Hospital Giselda Trigueiro fez apresentação e homenagem póstuma ao professor e jurista Miguel Josino, procurador geral do Estado, recentemente falecido.
A Conferência
A conferência de abertura intitulada “Direito à Saúde e Democracia Sanitária: A efetivação do direito universal à saúde no Estado Democrático de direito” foi proferida pelo professor doutor do departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de São Paulo, Fernando Aith. Ele abriu o tema com o argumento de que o indivíduo nasce com a única certeza de que morrerá um dia e que, sendo assim, são necessárias estratégias para proteção da saúde, com o intuito de se alargar a expectativa de vida e, consequentemente poder usufruir os anos com plena autonomia.
Em breve histórico, o professor relembra que o reconhecimento da saúde como direito veio com a constituição de 1988, o que o torna recente e aponta: “Em breve, o Brasil será um país de idosos sem que a saúde esteja preparada para atender as conseqüências da mudança de um sistema securitário, excludente e individualista para um sistema inclusivo e solidário com a implantação do Sistema Único de Saúde – SUS”.
Aith deixa a reflexão para o judiciário de que é preciso entender e conhecer melhor as políticas públicas normatizadas, a exemplo do pacto pela saúde, para que se possa atender as demandas judiciais e conclui que a pressão das decisões judiciais na saúde é positiva ao passo que mobiliza os gestores para melhorarem o sistema.
