terça-feira, 27 de maio de 2014

PROJETO DE KELPS QUE BENEFICIA IDOSOS APROVADO NA CCJ

imageO Projeto de Lei do deputado Kelps Lima que beneficia as pessoas acima de 60 anos no recebimento de indenizações ganhas em processos contra o Estado foi aprovado na manhã desta terça-feira, 27 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O projeto agora ganha força para tramitar nas demais comissões dentro do Parlamento até chegar à votação no Plenário, por todos os deputados.
A nova proposta de lei aumenta de 20 para 60 salários mínimos o teto para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos Juizados Especiais.

Atualmente, quem ganha indenização menor que 20 salários mínimos contra o Estado tem seu pagamento feito em até 90 dias. Mas, acima dos 20 salários, a demora para receber o dinheiro pode chegar a anos de espera, porque a indenização terá de ir para a fila dos Precatórios – longa lista de dívidas do Estado pagas de forma gradual e lenta.
No projeto de lei do deputado Kelps, pessoas idosas (acima de 60 anos) devem receber as indenizações ganhas contra o Estado (no teto de até 60 salários mínimos) no prazo máximo de 90 dias.

 

A lei prevê que esse pagamento seja feito mesmo que as ações venham da Justiça Comum, e não somente dos juizados especiais.
Se aprovada, a Lei vai permitir que pessoas com idade avançada não tenham que sofrer, no fim da vida, com a frustração de terem recursos a receber sem nunca conseguirem ver a cor do dinheiro.

“Já ouvi relatos de pessoas que ganharam suas causas e morreram porque o pagamento do dinheiro demorou tanto que não deu tempo de esperar. Com essa nova lei, talvez esse sofrimento psicológico contra os idosos diminua”, diz o deputado Kelps, que é presidente do partido SOLIDARIEDADE no Rio Grande do Norte.

Receba as notícias do Blog por email

Seguidores