O pedido de arquivamento do Inquérito Policial Militar nº 0000434-92.2008.8.20.0125, solicitado pelo Ministério Público Estadual ao Judiciário Potiguar, foi acatado pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, em substituição na 11ª Vara Criminal de Natal. Trata-se do caso do tenente-coronel PM Raimundo Aribaldo Mendes de Souza, coordenador de operações do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado, sendo responsável pelas atividades de interceptação realizadas pelo sistema Guardião.
Segundo consta nos autos do processo, o oficial da PM foi investigado pela suposta prática de possíveis delitos de falsidade documental e ideológica. Um documento confeccionado dentro da inteligência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em 2007, e que teve sua idoneidade contestada pelo Judiciário estadual em 2009, teria sido adulterado pelo tenente-coronel.
Ao final da análise dos autos, e das oitivas da defesa e acusação, o magistrado concordou com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, haja vista a demonstração de que ocorreu um equívoco (ou uma sequência deles), quando se considerou como "original" um documento que era cópia autenticada de uma das vias. Em complemento, o juiz Henrique Baltazar afirmou que a conduta dos policiais investigados não foi dolosa.
(Inquérito Policial Militar nº 0000434-92.2008.8.20.0125)
