Crédito da foto: João Gilberto
Os deputados estaduais discutem na sessão ordinária desta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista de educação. A proposição, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), prevê reajuste na proporção de 13,01%.
O projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de trabalho seja diversa de 30 horas semanais serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.
