Pela presente nota, o Prefeito de Jardim do Seridó, Padre JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO, torna público a todos os interessados, que levando em consideração a Recomendação Conjunta Nº 01/2012, dos Ministérios Públicos junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Justiça Federal e da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, baseada no Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, assinado pela então, Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte – em pleno vigor –, e o Decreto Municipal nº 1.169 de 02 de fevereiro de 2015 no qual ficou estabelecido que o Município de Jardim do Seridó encontra-se em situação de EMERGÊNCIA, afetado pela estiagem (SECA), que perdura até a presente data, resolveu, em reunião junto ao seu Conselho Administrativo Fiscal, não realizar nenhuma despesa com utilização do dinheiro público com o Evento Carnaval 2015.
Outrossim, o Prefeito Padre JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO, atende a uma Orientação da AMSO (Associação dos Municípios da Região do Seridó Oriental), a qual, Jardim do Seridó é filiado, para que os municípios filiados não realizem despesas de qualquer natureza com Evento Carnaval, enquanto persista a situação de emergência nos municípios filiados a esta associação.
Esta medida extrema mostra-se adequada a realidade local, onde o gestor busca estabelecer as prioridades mais relevantes para atender a população de Jardim do Seridó, que vem sendo castigada em face da SECA que assola toda a nossa região, não sendo justo, muito menos prudente, utilizar DINHEIRO PÚBLICO com eventos festivos, quando as despesas municipais necessitam ser reduzidas em virtude da situação econômica vivenciada pelo município.
Jardim do Seridó/RN, 04 de Fevereiro de 2015.
Padre Jocimar Dantas de Araújo
Prefeito Municipal de Jardim do Seridó
