Com o término do mandato de Roberto Gurgel como procurador-geral da República nessa quinta-feira, 15 de agosto, a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Helenita Acioli assume a chefia da instituição, conforme previsto na Lei Complementar nº 75/93 (art. 54, § 2º).
“Não pouparei esforços para estar à disposição, em pensamento e em ação, dessa grandiosa instituição e serei incansável na prática de todos os atos que estiverem ao meu alcance para defender, com a ajuda de todos os procuradores e os servidores, a ordem jurídica, o interesse público e os direitos fundamentais indisponíveis do povo brasileiro", declarou Helenita Acioli. Para a procuradora-geral da República, a Constituição Federal de 1988 deixou claro que o Ministério Público é instituição essencial à reafirmação permanente da democracia, dos interesses da sociedade e dos direitos indisponíveis dos cidadãos brasileiros.
Segundo ela, Roberto Gurgel conduziu o Ministério Público Federal com zelo e firmeza, envidando todos os esforços para que a instituição cumprisse sua indelegável missão de instituição una e indivisível, comprometida com a democracia e com o interesse da sociedade.
Carreira acadêmica - Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); Especialização em Direito Constitucional (Direito e Análise de Jurisprudência) pela UnB; Curso de Especialização para Professor de Direito Usual e Legislação Aplicada (UnB); Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Consumidor pela Faculté de Droit University of Louvain-Bélgica; Aperfeiçoamento em Direito Ambiental para Juízes e Membros do MP - United States Environmental Protection Agency, Washington, USA; orientadora de Monografia para o Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Especial junto à ESMPU/2009; Master em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha/Espanha-2008/2009.
Atuação profissional - Após exercer o cargo de procuradora do Incra de 1976 a 1983, ingressou no MPF em 1983, na Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), onde exerceu, além do ofício na 1ª instância, as funções de chefe substituta, Procuradora Regional Eleitoral Substituta e Conselheira no Conselho Penitenciário do Estado.
No ano seguinte, passou a oficiar em Brasília no Tribunal Federal de Recursos (TFR), depois no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já como procuradora Regional da República.
Promovida à subprocuradora-geral da República em 1995, foi designada para oficiar no STJ, STF e TSE, sucessivamente. Afora os ofícios judiciais, participou, nos últimos anos, de diversas comissões e grupos de trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do MPF e da 5ª Câmara (Patrimônio Público e Social), inclusive como Coordenadora no biênio 2002/2004; do Núcleo de Ação Civil Pública no STF; e do Conselho Superior do MPF (7 mandatos).
Atuou como membro titular do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública; membro da Comissão para o 23º Concurso para ingresso na carreira do MPF; e corregedora auxiliar. Atualmente, além de conselheira do CSMPF, é membro da 4ª CCR, e oficia no STJ - na 3ª Seção - e integra o Núcleo Criminal.
Fonte: Secom/PGR.
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