A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com inscrições abertas, até o dia 30 de agosto, para o curso a distância de Teoria e Prática em Execução Penal. A qualificação visa aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos magistrados para melhorar a gestão das varas de Execução Penal do país. Estão sendo disponibilizadas 440 vagas.
As aulas, que vão durar quatro semanas (40 horas/aula), começam dia 9 de setembro. Os participantes do curso terão de responder a um questionário ao fim de cada módulo e apresentar um ensaio de até dez páginas no final do curso.
A capacitação é fruto do acordo de cooperação assinado entre a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, e Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, no último mês de maio. O objetivo da parceria é fazer com que as varas de Execução Penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios no sistema carcerário.
De acordo com as estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), cerca de 40% da população carcerária brasileira, calculada em 580 mil presos, é composta de provisórios. “São pessoas sem condenação e que estão alijadas do sistema penitenciário, mas que estão na carceragem sem direito aos benefícios daquelas que, foram julgadas”, avalia a ministra Eliana Calmon.
A capacitação a distância será complementada por oficinas de trabalho que a Enfam e a Secretaria de Reforma do Judiciário desenvolverão nos estados com maior dificuldade na gestão das varas de Execução penal.
Módulos
A questão do preso provisório será abordada no módulo inicial da qualificação. Esse segmento também tratará da Lei de Execução penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico. O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais. O terceiro módulo tratará da execução das penas em espécie. Nessa parte serão examinadas questões como o cálculo de liquidação da pena, a data base, a progressão de regime, os benefícios que alteram o cálculo da pena, o livramento condicional e as penas restritivas de direito.
No último módulo o foco será a gestão cartorária, o atendimento aos egressos, a fiscalização das condições da Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e a fiscalização das condições de livramento condicional.
