Elogiado por senadores da oposição e da base governista, o projeto do senador José Agripino que obriga o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prestar contas sobre a atuação da instituição ao Senado duas vezes ao ano foi aprovado, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por ser um projeto de resolução (PRS 11/2013), a matéria segue agora para apreciação no plenário.
Segundo o autor, o objetivo de sua proposta deve-se à necessidade de o Congresso conhecer a aplicação de recursos de uma instituição financeira que opera, também, dinheiro público. “A atuação do BNDES gera dúvidas, em algumas vezes. Por que tanto dinheiro para a Friboi e para as empresas de Eike Batista? São perguntas que o Congresso tem a obrigação de fazer porque o BNDES atua empregando não só recursos próprios, mas também do Tesouro Nacional, captados no mercado financeiro”, frisou Agripino.
Pela proposta original, o presidente do BNDES deveria comparecer quatro vezes ao ano para prestar contas ao Senado. Mas o relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeriu mudança para seis em seis meses. A alteração foi acatada por José Agripino. “Por conta da dinâmica da economia brasileira, eu propus a vinda do presidente do BNDES de três em três meses, mas concordo com a quantia de duas vezes ao ano. O importante é que dinheiro público seja fiscalizado”, ressaltou.
Agripino esclareceu ainda que seu projeto nada tem a ver com a figura do atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “Conheço doutor Luciano Coutinho, tenho respeito e admiração por ele. É um homem íntegro, correto e competente. Mas o BNDES está acima dele, passa de governo para governo e nossa obrigação é fiscalizar os bens e negócios do Estado brasileiro”, ressaltou.
Senadores comentam projeto de Agripino
“O Legislativo no Brasil tem a função de fiscalizar o Executivo. Isso não tem que ser exceção, mas a regra”, senador Pedro Taques (PDT-MT).
“Com esse projeto, o Senado da República evolui, aperfeiçoa seus instrumentos para monitorar as políticas, que são hegemônicas do Executivo, mas nem por isso ficaremos ausentes”, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
“Não se trata de uma convocação individual, mas obviamente uma convocação institucional. Oportunidade para o Congresso reativar suas prerrogativas, acompanhando e sugerindo sobre a política de investimento do BNDES”, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
“Esse projeto preenche um vazio que chega a ser ridículo da nossa parte. Nos Estados Unidos é normal. Todas as entidades prestam contas no Congresso. É normal, é a rotina”, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
