A proposta de Agripino propõe a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos e materiais por fotógrafos profissionais, desde que sejam utilizados exclusivamente no exercício da profissão. A isenção do Imposto de Importação não se aplicaria a produto importado que tenha similar nacional. Os produtos nacionais ficariam isentos do IPI.
De acordo com o líder democrata, esses impostos indiretos de competência da União “que incidem sobre esses bens, indispensáveis ao exercício da profissão de fotógrafo, constituem pesado gravame a sobrecarregar a vida esforçada desses denodados trabalhadores nacionais e de suas sacrificadas famílias, sobretudo, na atual conjuntura econômica, de apertura crescente nas economias domésticas”, diz Agripino na justificação do projeto de lei.
